RESUMO DA MENSAGEM: NOVO ATAQUE AO
DIREITO À VIDA - II
SENADO RECEBE PLATAFORMA PARA A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
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Na quarta feira dia 24 de agosto de 2011 enviei uma mensagem
expondo que as representantes de diversas ONGs que promovem a
legalização do aborto no Brasil foram recebidas em audiência
convocada por iniciativa da senadora Lídice da Mata, do PSB da
Bahia, com o apoio da senadora Ângela Portela, do PT de
Roraima, e da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo,
para a entrega do documento da PLATAFORMA PARA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
http://www.senado.gov.br/noticias/movimento-de-mulheres-critica-projetos-de-lei-contrarios-a-interesses-femininos.aspx
As informações repercutiram por toda a Internet. Quem digitar no
Google a expressão [Senado recebe proposta legalização aborto]
encontrará 667.000 resultados, muitos dos quais contendo
transcrições da mensagem, e mais 186.000 resultados para a
expressão [Senado recebe plataforma legalização aborto]. Os
e-mails certamente multiplicaram-se mais do que os sites e a Igreja
Católica do Mato Grosso produziu e postou no You Tube dois vídeos
sobre a Plataforma nos endereços:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=kQTVPFyuzPM
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ioCmZTnMx0E
O documento da Plataforma apresentada ao Senado afirmava que o aborto
é apenas
"O RESULTADO DA INTERRUPÇÃO DA
GRAVIDEZ ATÉ A 22ª SEMANA DE GESTAÇÃO E
CUJO PRODUTO PESA ATÉ 500 GRAMAS",
que pretende retomar
"A PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO ELABORADA
PELA COMISSÃO TRIPARTITE, INSTITUÍDA
EM 2005 PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES, RETIRANDO A PRÁTICA
DE ABORTAMENTO DO CÓDIGO PENAL",
ou seja, o projeto elaborado pelo Governo Lula que pretendia tornar o
aborto legal durante todos os nove meses da gravidez.
A Plataforma afirma, ademais, em seu início, que pretende
"CRIAR UM CLIMA DE DIÁLOGO E DENÚNCIA
NA SOCIEDADE", mas logo a seguir afirma que tem como
objetivo
"IMPEDIR QUE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
PARTICIPEM NA ELABORAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, OU
RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS PARA AÇÃO
SOCIAL QUE SEJA ORIENTADA POR
PRINCÍPIOS RELIGIOSOS",
além de
"GARANTIR A ORIENTAÇÃO SEXUAL"
nas escolas e
"IMPEDIR A PRÁTICA DO ENSINO RELIGIOSO
NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO".
Pedi a todos os que receberam aquela mensagem que
ESCREVESSEM E TELEFONASSEM AOS
GABINETES SENADORES PARA PEDIR-LHES
QUE SE MANIFESTASSEM CLARAMENTE, AO
TOMAREM A PALAVRA NO PLENÁRIO DO
SENADO, QUE ESTAS POSIÇÕES NÃO
REPRESENTAM O PENSAMENTO DO POVO
BRASILEIRO QUE OS ELEGEU, MAS DE
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS QUE
QUEREM IMPOR AO PAÍS E AO MUNDO O
RECONHECIMENTO DO ASSASSINATO DE
INOCENTES COMO UM NOVO DIREITO HUMANO.
Agradeço à multidão de pessoas que multiplicaram a mensagem na
Internet e que entraram em contato com os senadores.
Nesta mensagem estou cumprindo a promessa de manter a todos informados
sobre o desenvolvimento dos acontecimentos.
O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR
ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A
DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE
EM SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil
e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias
décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a
toda a América Latina e a todo o mundo.
Somente a formação de vários grupos que estudem estes e outros
problemas que ameaçam a democracia e a integridade de nosso país
poderá salvar o estado de direito no Brasil. NÃO PODE
EXISTIR DEMOCRACIA SEM PARTICIPAÇÃO
ATIVA DOS CIDADÃOS. Não se intimide com o tamanho da
mensagem. Ou entendemos esta verdade ou virá uma nova ditadura, pior
do que todas as precedentes que já tivemos.
PEÇO A TODOS QUE IMPRIMAM, DIVULGUEM E
ESTUDEM AS INFORMAÇÕES DESTA MENSAGEM.
Agradeço a todos pelo bem que estão ajudando a promover.
Alberto R. S. Monteiro
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LEIA A SEGUIR:
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1. A POSIÇÃO DO SENADO DIANTE DA
PLATAFORMA PELO ABORTO.
2. O QUE É O IPAS
3. OS PARTIDOS DE ESQUERDA E A PROMOÇÃO
DO ABORTO
4. ASSISTA OS VÍDEOS POSTADOS NO YOU
TUBE SOBRE A PLATAFORMA APRESENTADA NO
SENADO
5. RESUMO DA PLATAFORMA APRESENTADA AO
SENADO PARA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL
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1. A POSIÇÃO DO SENADO DIANTE DA
PLATAFORMA PELO ABORTO
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A audiência em que foi apresentada a PLATAFORMA PARA A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL foi convocada
pela Senadora Lídice da Mata do PSB da Bahia, conforme consta
da Pauta da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher:
http://legis.senado.gov.br/sil-pdf/Comissoes/Permanentes/CDHSPDM/Pautas/20110818SC005.pdf
A Agencia Senado de Notícias divulgou o evento nos seguintes
informes:
http://www.senado.gov.br/noticias/movimento-de-mulheres-critica-projetos-de-lei-contrarios-a-interesses-femininos.aspx
http://www.senado.gov.br/noticias/ilegalidade-do-aborto-prejudica-mulheres-pobres-e-negras-avaliam-participantes-de-audiencia.aspx
No entanto, após a realização da audiência, as pessoas que
entraram em contato com os gabinetes dos senadores em Brasília foram
unânimes em afirmar que a sua quase totalidade não tinham tido
conhecimento nem da audiência nem da PLATAFORMA, e
manifestavam indignação pelo conteúdo do documento.
Ao que tudo indica as diversas ONGs que apresentaram
PLATAFORMA, com o apoio das senadoras que convocaram a
audiência, realizaram o evento sem levá-lo ao conhecimento dos
demais parlamentares nem do público em geral, para poder divulgar mais
tarde a PLATAFORMA como fato consumado, apresentado e
recebido pelo Senado brasileiro sem que tivesse havido uma única voz
de protesto.
A PLATAFORMA PARA A LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO NO BRASIL na realidade circulou apenas entre os
poucos parlamentares organizadores do evento. A audiência foi
divulgada pelos meios de comunicação do Senado, mas a Agência
Senado não divulgou o próprio texto da PLATAFORMA.
O conteúdo da PLATAFORMA havia sido lançado oficialmente,
por uma rede de organizações que promovem a legalização do aborto no
Brasil, no dia 28 de setembro de 2010. Esta data é
considerada por estas organizações como o Dia Latino Americano e
Caribenho pela Despenalização do Aborto.
O lançamento oficial da PLATAFORMA foi realizado no dia 28
de setembro de 2011 em ato público em frente à Igreja de Santo
Antônio, no Recife, com cobertura noticiosa da Agência Brasil:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2010-09-28/plataforma-para-legalizacao-do-aborto-no-brasil-sera-lancada-hoje
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2010-09-28/entidades-lancam-plataforma-para-legalizacao-do-aborto-no-brasil
Após o lançamento oficial da PLATAFORMA, o IPAS e
outras organizações que participaram da redação do documento
mantiveram o texto completo da PLATAFORMA na Internet até
alguns dias em seguida à denúncia da audiência pública do Senado no
dia 18 de agosto de 2011. Depois disso, com exceção da Liga
Brasileira de Lésbicas
[http://lblnacional.wordpress.com/plataforma-pela-legalizacao-do-aborto/]
os sites das ONGs que disponibilizavam o documento no seu original
PDF passaram a remover PLATAFORMA de suas páginas.
O documento em formato PDF que foi recentemente removido do site do
IPAS no endereço
www.ipas.org.br/arquivos/plataforma_frente.pdf
pode ser ainda consultado, no formato original, no Cache do Google,
neste endereço:
http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:0pZUb4U2w9EJ:www.ipas.org.br/arquivos/plataforma_frente.pdf+Plataforma+Legaliza%C3%A7%C3%A3o+aborto+Brasil&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESg5JrB1KJi_SXpDv3k1kdsprw-CH9V4aoGwRPDcE9YX9-mO9Dw00XAAQ7UccRABgAn0LxGV5U3TEnRHjcWG-m3FgfT8muID2Nj5dMQ36SQhaYFGnKmxm892GMxJt4Kv1ZuvjTZx&sig=AHIEtbT1ImWvEnVrYKlnyX2WiHkcRpeHAQ
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2. O QUE É O IPAS
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Toda a pressão internacional para obrigar os países a legalizar e a
promover o aborto iniciou-se em 1952, quando o bilionário
americano John Rockefeller III reuniu uma equipe de especialistas
em demografia e fundou o Conselho Populacional em Nova York. À
iniciativa juntou-se em seguida a Fundação Ford e a Fundação
Rockefeller. Estas organizações lideraram, durante duas décadas,
um intenso trabalho de lobby junto ao governo federal americano para que
este considerasse o controle demográfico de todo o planeta uma
política de segurança dos Estados Unidos.
Estes esforços lograram êxito em 1967, quando o Senado norte
americano emendou o Título X (Programs Relating to Population
Growth - Programas Relacionados ao Crescimento Populacional) do
Foreign Assistence Aid (Lei de Assistência ao Exterior) de
1961, que havia criado a USAID (Agência dos Estados
Unidos para o Desenvolvimento Internacional).
http://www.usaid.gov/about_usaid/usaidhist.html
A partir de 1967 o governo dos Estados Unidos criou dentro da
USAID um escritório de problemas demográficos, para cuja
direção foi nomeado o médico epidemiologista Reimert Ravenholt. O
governo americano, segundo as próprias palavras de Ravenholt,
confiou-lhe nada mais do que a missão de diminuir em todo o mundo a
taxa de crescimento populacional. As operações eram sigilosas, mas
no final do século XX o próprio Dr. Ravenholt publicou em um site
pessoal a documentação com todos os dados do trabalho então
executado.
http://www.ravenholt.com/
Foram gastos, entre 1968 e 1978, quase dois bilhões de
dólares para diminuir o crescimento populacional em praticamente todos
os países do terceiro mundo. Este foi, nas palavras de Ravenholt,
o segundo maior programa de ajuda externa da história dos Estados
Unidos, menor apenas do que o programa de reconstrução da Europa,
após a segunda guerra mundial, que havia custado aos cofres públicos
dezessete bilhões de dólares.
O dinheiro foi gasto não apenas com a distribuição de pílulas
anticoncepcionais, mas com o treinamento, nas dependências da
Universidade John Hopkins, de equipes médicas provenientes de quase
uma centena de países para habilitá-los na prática da
esterilização forçada das mulheres, uma prática que se difundiu
imediatamente em todo o mundo, sem que os governos conseguissem
descobrir sua origem. No Brasil a esterilização forçada das
mulheres se deu principalmente nos estados do Nordeste; foram
instaladas duas Comissões Parlamentares de Inquérito para
investigar as denúncias e as origens desta prática, sem que se
tivesse chegado a nenhuma conclusão. Entretanto, não é necessária
nenhuma CPI para investigar o assunto. Todos os dados estão
revelados no site pessoal do ex-diretor do Escritório de Problemas
Populacionais da USAID:
http://www.ravenholt.com/
Neste site pode-se constatar que os fabulosos recursos da USAID
foram gastos também com o treinamento de milhares de médicos em
técnicas de aborto clandestino. Os médicos nativos eram trazidos de
mais de 70 países do terceiro mundo para universidades americanas,
nas quais eram treinados a fazer abortos e onde recebiam equipamentos
especialmente desenvolvidos pela própria USAID para a prática de
abortos clandestinos em países com poucos recursos de saúde. A
USAID financiou também o desenvolvimento das primeiras drogas
abortivas da história que, na década seguinte, começaram a ser
distribuídas também clandestinamente por outras organizações
internacionais nos países onde o aborto não estava legalizado. Na
América Latina a distribuição maciça destas drogas iniciou-se no
nordeste brasileiro, um dos principais alvos deste trabalho. Graças
à USAID, uma rede de clínicas clandestinas de aborto e de
programas de esterilização forçada estendeu-se sobre todo o mundo.
O Dr. Ravenholt afirma que somente nos anos 70 o programa da
USAID impediu o nascimento de cerca de 1 bilhão de seres humanos
em todo o mundo. Esta última afirmação encontra-se num depoimento
autobiográfico que pode ser encontrado neste endereço:
http://www.smith.edu/library/libs/ssc/prh/transcripts/ravenholt-trans.pdf
No final dos anos 70, devido à crescente revolta dos países do
terceiro mundo contra o ativismo populacional do governo dos Estados
Unidos, a USAID decidiu fundar uma organização não
governamental para continuar, com fundos privados, a atividade
anti-vida desenvolvida pela entidade. Foi assim criado o IPAS,
uma organização não governamental, fundada pelos líderes da
USAID nos anos 70 na Carolina do Norte, para promover, com
ajuda da iniciativa privada, o trabalho de capacitação de novos
médicos em técnicas de aborto e a disseminação de equipamentos para
a prática do aborto provocado em todo o mundo.
Atualmente o IPAS treina, somente no Brasil, há mais de uma
década, mil novos médicos a cada ano nas técnicas e no uso de
equipamentos que podem ser utilizados diretamente para a prática de
abortos, em cursos ministrados abertamente nas principais maternidades
municipais, estaduais e federais brasileiras.
Leia aqui, neste relatório, como o IPAS trabalha em conjunto com
outras organizações a favor do aborto para a implantação de
clínicas clandestinas de aborto nos países da América Latina:
http://www.documentosepesquisas.com/financiamento-internacional-do-aborto.pdf
Veja neste outro endereço como o IPAS anuncia no Brasil os seus
cursos de Aspiração Manual Intra Uterina (AMIU), o aparelho
originalmente desenvolvido nos anos 70 pela USAID para difundir a
prática do aborto nos países do terceiro mundo:
http://www.aads.org.br/wp/?page_id=151
Para promover estes cursos o IPAS vale-se do fato que a técnica
de AMIU pode ser usada tanto para aspirar restos fetais de um aborto
já realizado, como para provocar um aborto em casos de estupro ou em
qualquer outro caso. Mas a literatura internacional é clara em
apontar o IPAS como um dos principais promotores do aborto
clandestino no mundo.
A PLATAFORMA PARA A LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO NO BRASIL apresentada ao Senado brasileiro em
agosto de 2011 afirma pretender, entre outras reivindicações,
AMPLIAR O USO DO AMIU (ASPIRAÇÃO MANUAL
INTRA-UTERINA) PARA ABORTO ATÉ 12
SEMANAS, POIS PARA O INÍCIO DA GRAVIDEZ
ESTE É O MÉTODO SEGURO PARA A SAÚDE DAS
MULHERES.
[Leia o resumo da PLATAFORMA no final desta mensagem, ítem
5]
Durante a década de 1990 a Fundação MacArthur gastou somente
no Brasil a quantia de 36 milhões de dólares para promover a
cultura do aborto no país. O relatório das atividades
desenvolvidas, publicado pela própria MacArthur, afirma que o
IPAS foi um de seus principais parceiros no Brasil. Segundo o
relatório, que pode ser lido na íntegra no site abaixo indicado,
"COM O APOIO DA FUNDAÇÃO MACARTHUR, O
IPAS INICIOU UM PROGRAMA DE
TREINAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS,
ESTADUAIS E UNIVERSITÁRIOS"
em técnicas que podem ser usadas tanto para atendimento pós-aborto,
como para a própria prática do aborto provocado. O relatório da
MacArthur usa palavras propositalmente suavizadas para descrever o
trabalho do IPAS, mas afirma que o financiamento da Fundação
permitiu que, através do IPAS,
"O NÚMERO DE LOCAIS NO BRASIL PARA
ASSISTÊNCIA AO ABORTO AUMENTASSE EM
60%",
e que o IPAS oferece
"UM SERVIÇO CRÍTICO PARA O TREINAMENTO
DE MÉDICOS E ENFERMEIROS EM
PROCEDIMENTOS SEGUROS, ELIMINANDO A
IGNORÂNCIA QUE ÀS VEZES SE TORNA UMA
DESCULPA PARA A FALTA DE AÇÃO".
Baixe e leia o relatório completo das atividades da Fundação
MacArthur para promover o aborto no Brasil deste endereço:
http://www.votopelavida.com/macarthurlessonslearned.pdf
O que fêz o governo brasileiro para coibir as atividades do IPAS
no Brasil? Fechou os olhos, omitiu-se vergonhosamente? Muito pelo
contrário: O GOVERNO LULA CONDECOROU O IPAS
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
NAÇÃO. No dia 9 de março de 2009, durante o Seminário
Nacional de Direitos da Mulher, o ministro da saúde do governo
Lula, em nome do estado brasileiro, entregou oficialmente uma placa
de reconhecimento ao IPAS pelos 25 anos de serviços prestados à
saúde da mulher no Brasil. Apesar da homenagem ter sido realizada no
Brasil, somente páginas do estrangeiro registram hoje o evento:
BRAZILIAN MINISTRY OF HEALTH HONORS
IPAS'S ADESSE:
http://www.ipas.org/Library/News/News_Items/Brazilian_Ministry_of_Health_honors_Ipass_Adesse.aspx
MINISTERIO DE SALUD BRASILEÑO
HOMENAJEA A LEILA ADESSE, DIRECTORA DE
IPAS BRASIL:
http://www.ipas.org/Library/News/News_Items/Ministerio_de_Salud_brasileno_homenajea_a_Leila_Adesse_Directora_de_Ipas_Brasil.aspx
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3. OS PARTIDOS DE ESQUERDA E A PROMOÇÃO
DO ABORTO
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A moderna promoção internacional do aborto iniciou-se em 1952
graças às iniciativas do mega milionário John Rockefeller III,
da Fundação Rockefeller e da Fundação Ford. O OBJETIVO
ERA O DE COIBIR O CRESCIMENTO
POPULACIONAL NOS PAÍSES DO TERCEIRO
MUNDO.
No início dos anos 90, constatando que a simples difusão dos
métodos anticoncepcionais e a legalização do aborto não eram
suficientes para reduzir o crescimento populacional a zero, porque
metade da população desejavam casar para ter filhos e formar uma
família, a Fundação Ford idealizou um programa a nível mundial de
promoção da emancipação da mulher ao mercado de trabalho e de
lançamento de novos direitos sexuais e reprodutivos. A idéia era
justamente a de promover uma revolução sexual internacional, promover
novas estruturas familiares, desassociar o sexo com a idéia da
família, induzir as pessoas a não desejarem ter filhos e promover o
aborto não como um mal menor necessário, mas como um direito e um
bem.
O relatório programático da Fundação Ford que iniciou este vasto
programa de controle mundial de comportamento pode ser lido aqui:
RESUMO EM PORTUGUES:
http://www.votopelavida.com/fundacaoford1990.pdf
ORIGINAL COMPLETO EM INGLÊS:
http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf
A questão do controle demográfico possui notável semelhança com a
questão da exploração do trabalho operário que deu origem aos
partidos de esquerda no século XIX.
A revolução industrial, que possibilitou o surgimento de novos meios
de produção para a humanidade, gerou também o surgimento de um grau
inédito de exploração sem precedentes da classe trabalhadora. Os
empresários obrigavam um número cada vez maior de operários, vindos
do campo em busca de melhores condições de vida, a jornadas de
trabalho desumanas em troca de salários que somente permitiam um nível
mínimo de subsistência. À medida em que o lucro do empresariado
aumentava, crescia também o número de fábricas assim como o
contingente do operariado oprimido.
A maneira mais simples de se ter evitado o agravamento desta situação
teria sido a repartição humana do lucro entre empresários e
trabalhadores, mas a ganância dos empresários buscava, em vez
disso, o maior lucro juntamente com o alastramento das condições
desumanas dos trabalhadores. O próprio capitalismo ia neste sentido
contra si mesmo, produzindo a contradição de um contingente cada vez
maior de operários que, se compreendessem a real situação do que
sucedia, poderiam facilmente organizar-se e tomar o poder que haviam
conquistado os empresários.
À medida em que este processo se desenvolvia, os próprios
empresários passaram também a competir entre si e o poder econômico
tornou-se hegemônico sob o controle de poucos monopolistas. Os
grandes empresários não somente não repartiam com os operários,
como também não repartiam entre eles próprios. O poder econômico,
cada vez mais monopolista, alcançou proporções mundiais e o mundo
passou a ser dividido como propriedade particular entre pouquíssimas
pessoas. Surgiu deste modo o fenômeno do imperialismo capitalista.
A contradição estava em que, à medida em que um número cada vez
menor de milionários detentores do poder repartiam o mundo entre si,
estavam também construindo as próprias bases para a destruição de
seu poder. Os atuais partidos de esquerda anunciaram sua fundação
tendo como objetivo acelerar a derrubada do sistema opressor.
A questão populacional insere-se dentro da mesma lógica que deu
origem há um século aos partidos de esquerda, mas parece hoje eles
não querem ou já não são mais capazes de entender o problema
fazendo, ao contrário, o próprio jogo do imperialismo que juraram
combater.
A questões populacionais iniciaram-se no mundo moderno no século
18, quando o desenvolvimento da ciência promoveu avanços
significativos na agricultura, no saneamento público e na medicina.
Estes avanços iniciaram uma drástica diminuição da mortalidade na
Europa. Esta diminuição da mortalidade promoveu, em
conseqüência, o crescimento demográfico.
Mas a história mostra que o crescimento demográfico europeu,
conseqüência da queda da mortalidade humana, logo em seguida veio a
equilibrar-se.
A causa foi o mesmo desenvolvimento científico que permitiu, também
na Europa, depois de mais algumas gerações, o surgimento da
revolução industrial. A revolução industrial somente ocorreu
depois de avanços significativos na agricultura, no saneamento e na
medicina, que haviam diminuído a mortalidade na Europa. A
migração da população camponesa para as cidades e o seu emprego nas
fábricas promoveu um aumento significativo da urbanização que, sem
necessidade do uso de métodos de controle de natalidade ou da
promoção do aborto, fêz com que diminuísse também a natalidade,
além da mortalidade que já estava em decréscimo. A mortalidade
baixa, agora equilibrada com uma natalidade também baixa, fêz com
que o crescimento populacional zerasse. É fato muito conhecido que na
primeira metade do século XX o crescimento populacional da Europa
estava equilibrado e isto era basicamente devido à nova estrutura da
sociedade proporcionadas pelo desenvolvimento da ciência e pela
revolução industrial. Se a agricultura, a medicina e o saneamento
básico haviam diminuído a mortalidade, por outro lado a
industrialização e a urbanização haviam diminuído a natalidade.
Logo após a Segunda Guerra Mundial, quando a economia mundial
estava dominada pelo monopólio centrado nos Estados Unidos e na
Europa Ocidental, a recém fundada ONU soou para o mundo o alarme
de que estava havendo uma explosão populacional nos países em
desenvolvimento, apesar de que o fenômeno já fosse conhecido e estava
sendo estudado em silêncio pelas grandes fundações americanas. O
fenômeno estava acontecendo porque os progressos da medicina e do
saneamento estavam reduzindo a mortalidade nos países do terceiro
mundo, mas a sua economia agrícola e pouco industrializada era incapaz
de criar uma estrutura social que favorecesse uma queda da natalidade.
Uma solução era evidente, mas impensável. Assim como os
empresários poderiam dividir os lucros humanamente com os empregados,
os detentores da hegemonia econômica poderia dividir o monopólio do
desenvolvimento tecnológico com os restantes dos países do mundo.
Esta solução, porém, destruiria a própria estrutura do
imperialismo monopolista. Não fazer nada, entretanto, também não
seria uma solução. Um aumento populacional moderado, por menor que
fosse, produziria a médio e a longo prazo um mercado econômico nos
países em desenvolvimento que acabaria se tornando tão grande que
acabaria por destruir as própria estrutura do monopolismo econômico
centrado nos Estados Unidos e na Europa. Era a mesma contradição
que havia surgido com a industrialização. A ganância dos
empresários não repartia os lucros com o proletariado, enquanto a
própria sede de lucro fazia crescer desmedidamente a classe proletária
de tal modo que chegaria o dia em que ela própria promoveria uma
revolução e tomaria o poder. Na questão populacional a ganância
dos dirigentes da economia jamais os faria repartir equitativamente o
progresso entre os diversos países mas, enquanto isso, a mesma sede
de poder promovia uma explosão populacional que acabaria por alterar de
tal modo as dimensões do mercado econômico que acabaria por destruir o
monopólio.
Mas, diversamente do caso do proletariado, o imperialismo monopolista
tem uma solução simples para a contradição do problema
populacional. O imperialismo não pode destruir o proletariado,
porque neste caso ninguém irá operar as fábricas.
Mas no caso do crescimento populacional o imperialismo pode remover
muito facilmente a contradição que o ameaça através da promoção da
anticoncepção e do aborto e através do financiamento de teses de
economia como o famoso trabalho "Crescimento Populacional em Países
de Baixa Renda" de Ansley Coale e Edgar Hoover. Este livro,
publicado em 1958, financiado pelas organizações Rockefeller e
pelo Banco Mundial, representou durante 20 anos a última palavra
nos meios especializados para justificar os programas de controle
demográfico e de promoção do aborto no mundo. Em uma linguagem
complexa a obra afirma, em última análise, que as altas taxas de
crescimento populacional fazem com que o elevado número de crianças
desviem os investimentos em bens de capital para despesas com
alimentação, moradia e educação e que, portanto, países pobres
como a Índia se desenvolveriam mais rapidamente se reduzissem as suas
taxas de crescimento demográfico.
Os partidos de esquerda, porém, EM VEZ DE
PROMOVEREM O CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO
MODERADO DO MUNDO EM DESENVOLVIMENTO
que, ao contrário do que afirmam Coale e Hoover, é na verdade UM
FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TAMBÉM UMA DAS PRINCIPAIS AMEAÇAS AO
IMPERIALISMO MONOPOLISTA, promove, em vez
disso, uma política populacional que está levando o Brasil a um
crescimento demográfico negativo e ao inverno demográfico, justamente
uma das metas do poder econômico para garantir a geopolítica do
monopólio. E tudo isso, executado rigorosamente conforme a cartilha
dos programas idealizados pela Fundação Ford, revestidos sob o
manto da emancipação da mulher e dos novos direitos sexuais e
reprodutivos, e com direito à condecoração do governo Lula pelos
eminentes serviços prestados à nação pelo IPAS, que não faz
nada mais do que continuar em todo o mundo em desenvolvimento as
políticas hediondas iniciadas pela USAID.
O seguinte fato pode ilustrar o quanto esta situação é inédita.
Em 1966 John Rockefeller III, querendo envolver as Nações
Unidas em seus planos de controle demográfico, percorreu pessoalmente
52 países para colher as assinaturas de seus governantes com a
finalidade de aprsentar uma DECLARAÇÃO DOS LÍDERES
MUNDIAIS sobre a ameaça populacional que pudesse viabilizar a
criação do Fundo das Nações Unidas para Atividades
Populacionais. Hoje, este Fundo (FNUAP) é um dos principais
promotores do aborto no mundo e o principal apoiador internacional da
política do filho único e do aborto obrigatório na China. Na
China não existem direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres: o
aborto é obrigatório para a mulher a menos que ela obtenha uma
licença, raramente concedida, para gerar um segundo filho.
A carta preparada por Rockefeller em 1966 dizia, entre outras
coisas, que
"ACREDITAMOS QUE O PROBLEMA
POPULACIONAL DEVE SER RECONHECIDO COMO
ELEMENTO PRINCIPAL NO PLANEJAMENTO DOS
OBJETIVOS ECONÔMICOS DAS NAÇÕES.
ACREDITAMOS QUE A MAIORIA DOS PAIS
DESEJAM POSSUIR OS MEIOS PARA PLANEJAR
SUAS FAMÍLIAS.
ACREDITAMOS QUE O OBJETIVO DO
PLANEJAMENTO FAMILIAR É O
ENRIQUECIMENTO DA VIDA HUMANA.
ACREDITAMOS QUE A PAZ DEFINITIVA E
DURADOURA DA HUMANIDADE DEPENDE EM
GRANDE PARTE DE COMO O DESAFIO DO
CRESCIMENTO POPULACIONAL SERÁ
ENFRENTADO".
http://www.jstor.org/pss/1965194
A Declaração foi assinada pelo governo dos Estados Unidos, da
Inglaterra, da Holanda, Japão, Índia, Paquistão,
Indonésia, Austrália e mais representantes de um terço de toda a
população do planeta. Além destes países, John Rockefeller
havia enviado a carta também para o Vaticano e para a URSS.
O Vaticano simplesmente não respondeu.
A URSS inicialmente respondeu, através de sua missão
diplomática, que tomaria uma posição definitiva após os devidos
estudos e considerando o pedido como tema de relevância. Algumas
semanas depois a resposta finalmente veio sob a forma de um telegrama
enviado a John Rockefeller III. O documento, assinado por
Aleksei Kosygin, na época o presidente do Conselho de Ministros do
Kremlin, agradecia o convite, mas recusava-se a assinar a carta. O
motivo alegado, segundo o próprio texto do telegrama, era que
"SEGUNDO A POSIÇÃO DE NOSSO PAÍS, AS
CAUSAS DA GUERRA NÃO RESIDEM NO
CRESCIMENTO POPULACIONAL, MAS SIM NAS
POLÍTICAS IMPERIALISTAS DE CERTOS
PAÍSES".
http://www.documentosepesquisas.com/worldstatement.pdf
O DIREITO À VIDA NÃO SE INICIA COM O
NASCIMENTO. Todo ser humano, nascido ou não nascido, tem
direito à vida. O aborto elimina uma vida humana. O ABORTO É
UM ATENTADO CONTRA O MAIS FUNDAMENTAL
DOS DIREITOS HUMANOS.
A imposição internacional do aborto, promovida por fundações
internacionais, mesmo contra a opinião pública majoritária dos
povos, não tem por objetivo a emancipação da mulher.
A imposição internacional do aborto obedece a uma nova forma de
imperialismo que pretende impor-se através de técnicas sofisticadas
de manipulação do comportamento humano.
Tal como é descrita nos relatórios da Fundação Ford e está sendo
executada através das agências das Nações Unidas, a imposição
internacional do aborto é, na realidade, a primeira experiência
promovida a nível global de manipulação do comportamento através de
modificações planejadas da estrutura social.
A ÚNICA MANEIRA DE ENFRENTAR ESTE
DESAFIO É ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DE
CADA UM DOS CIDADÃOS AOS QUAIS OS
GOVERNANTES REPRESENTAM.
O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR
ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A
DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE
EM SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil
e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias
décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a
toda a América Latina e a todo o mundo.
TRANSMITA ESTA MENSAGEM A TODOS OS SEUS
CONTATOS DE SUA LISTA DE ENDEREÇOS,
RECOMENDANDO, COM SUAS PRÓPRIAS
PALAVRAS, O SEU ESTUDO E DIVULGAÇÃO.
Não se intimide pelo tamanho desta mensagem. Não existe outra
maneira de defender a democracia.
JUNTE OUTRAS PESSOAS EM SEU TRABALHO,
EM SUA SUA COMUNIDADE OU EM SUA IGREJA
PARA A LEITURA, O ESTUDO E A DIVULGAÇÃO
DESTA MENSAGEM.
No seguinte endereço, promovido por um consórcio latino americano de
grupos em defesa da vida, pode-se encontrar maior quantidade de
material para estudos em grupo:
http://www.votopelavida.com/
Graças ao trabalho de todos, segundo dados do SUS o número de
abortos no Brasil tem diminuido, pelo menos nos últimos quatro anos,
a uma taxa de 12% ao ano, a aprovação ao aborto, que já é
baixíssima, continua diminuindo ano após ano, e o conhecimento sobre
o significado e a gravidade da questão da defesa da vida tem crescido a
olhos vistos em nossa sociedade.
Agradeço a todos pelo imenso bem imenso que estão ajudando a
promover.
Alberto R. S. Monteiro
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4. ASSISTA OS VÍDEOS POSTADOS NO YOU
TUBE SOBRE A PLATAFORMA APRESENTADA NO
SENADO
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A Igreja Católica do Mato Grosso produziu e postou no You Tube
dois vídeos denunciando a PLATAFORMA PARA A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=kQTVPFyuzPM
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ioCmZTnMx0E
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5. LEIA AQUI O RESUMO DA PLATAFORMA
APRESENTADA AO SENADO PARA A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
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Nosso intuito é reverter o processo de denúncias, humilhações e
ações judiciais em curso, que atingem tanto mulheres que abortaram
quanto as trabalhadoras que as atendem e as organizações que lutam
pela legalização.
As forças reacionárias estão fortes e enraizadas no Estado. No
Congresso, desde 2008, a organização desses setores vem
avançando continuamente. Quatro frentes parlamentares anti-aborto
atuam de forma extremamente organizada no Parlamento. Frentes
estaduais de parlamentares começam a ser formadas. No final de
2008, estes setores propuseram uma CPI que não foi
implementada, mas parlamentares reacionários e machistas seguem se
articulando para sua efetivação.
Paralelamente, projetos de lei retrógrados, contrários aos direitos
das mulheres, que foram propostos entre 2007 e 2009, tramitam
no Congresso sob forte pressão para votação. Entre eles, há o
Estatuto do Nascituro, que, se aprovado, impedirá a realização
de abortos até em casos de estupro e criminalizará o debate e luta
pela legalização.
No inicio do ano de 2010 ocorreram novos fatos que atacaram ainda
mais a democracia. Setores da direita, entre eles integrantes da
Igreja Católica, ruralistas e defensores da ditadura militar
atacaram frontalmente o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos
(PNDH 3). Dentre os temas criticados por esses setores, está
o apoio à revisão da legislação punitiva do aborto. O plano,
elaborado a partir de conferências públicas, foi totalmente
desqualificado por esses grupos, que querem impor o retrocesso de
direitos, a subordinação e controle sobre o corpo e a vida das
mulheres.
Os processos eleitorais tem sido momentos em que esses grupos
conservadores, em nome da falsa defesa da vida, chantageiam
candidatas(os) e eleitorado para fazer prevalecer sua visão
ideológica e ampliar as bases conservadoras no poder. Com isso, o
debate do aborto fica rebaixado para o âmbito judicial.
Diante da desinformação generalizada da população, a Assembléia
da Frente, realizada no final de 2009, decidiu pela elaboração
e difusão de uma Plataforma pela Legalização do Aborto no
Brasil.
Essa Plataforma pretende:
- Efetivar a proposta de legalização elaborada pela Comissão
Tripartite, instituída em 2005 pela Secretaria de Políticas
para as Mulheres, retirando a prática de abortamento do código
penal.
- Ampliar o uso do AMIU (Aspiração Manual Intra-uterina)
para aborto até 12 semanas, pois para o início da gravidez este é
o método seguro para a saúde das mulheres;
- Assegurar o uso de fármacos, misoprostol ou similares, seguido de
curetagem quando necessário, para abortos a partir da 12ª semana;
- Garantir atendimento rápido, seguro, humanizado e respeitoso às
mulheres em situação de abortamento.
- Garantir informação sobre a legalização do aborto no âmbito das
políticas públicas e ação do governo brasileiro, combatendo
quaisquer formas de cerceamento ao debate;
- Refutar a tese de que se pretende legalizar o aborto até o nono
mês de gestação. Informar a população que ao tratar do aborto
estamos falando do resultado da interrupção da gravidez até a 22a
semana de gestação e cujo produto pesa até 500g.
- Desqualificar o argumento de que legalizar o aborto estimula esta
prática.
- Explicar porque o plebiscito não pode ser usado no caso do aborto.
O aborto é uma decisão pessoal da mulher, não é uma questão
plebiscitária.
- Impedir que organizações religiosas participem na elaboração e
controle social das políticas públicas, ou recebam recursos públicos
para ação social que seja orientada por princípios religiosos.
- Impedir a prática do ensino religioso na rede pública de
educação, e garantir a orientação sexual que inclua a informação
e distribuição de preservativos.
A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres,
bloqueia o exercício do direito de decidir, sua autonomia, impõe a
maternidade obrigatória e fere a dignidade das mulheres.
Nenhuma mulher deve ser presa, perseguida, humilhada ou maltratada
por ter feito um aborto.
FRENTE NACIONAL CONTRA A
CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
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