Os donos da moral


Publicado no Jornal Diário de Sorocaba em 01 de julho de 2011

Entre as principais manchetes e notícias da televisão e demais veículos midiáticos, nas últimas semanas, encontram-se os acontecimentos relativos aos direitos dos homossexuais. Semanas atrás o Supremo Tribunal aprovou por quase unanimidade o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo (ambiguamente denominado “união homoafetiva”); a PLC 122, lei que criminaliza a “homofobia”, volta à pauta do congresso e da exibição pública com argumentos a favor e opostos; agora, o Ministério da Educação se dispôs a avaliar com maior cuidado o chamado kit gay, ou kit anti-homofobia, material que pretende distribuir às escolas públicas brasileiras para serem apresentados aos estudantes do Ensino Médio como forma de “educação sexual”.

Trata-se de assuntos polêmicos e sem dúvida merecedores de atenção redobrada e prudente das autoridades e da sociedade. O problema é a falta de participação da segunda nestas decisões. O povo em nenhum momento tem sido contemplado pelo discurso de seus “representantes” (por direito, mas não de fato), e essa ausência torna questionável, para não dizer nula, a intenção dos agentes políticos envolvidos na tramitação desses movimentos, já que em estudos recentes os brasileiros mostram-se desfavoráveis ao abandono de valores tradicionais (para exemplificar, indico consulta à pesquisa Vox Populi de dezembro do ano passado publicada na internet: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/populacao+rejeita+mudancas+na+lei+sobre+aborto+gays+drogas/n1237848797384.html ). Os legisladores e juristas se abstêm de ao menos considerar na pauta de debates os conceitos da população e de outras representações, como as Igrejas cristãs, contrárias aos propósitos dos segmentos interessados nas mudanças. Falar, como alguns comentaristas ineptos e mendazes, que as religiões não devem opinar sobre a questão é, no mínimo, mutilar o direito democrático destas de interferir nas transformações sociais e de se expressarem conforme aprouver suas convicções; trocando em miúdos, uma censura às idéias divergentes dos mandantes políticos é desprezada pelo gesto autoritário do governo e das forças aliadas dos grupos segmentários. Isso é um ato de total repressão à liberdade de pensar e discordar de algo que não haja consenso, direito assegurado pela Constituição. Qualquer instituição social deve participar ativamente dos processos sociais, e ninguém pode ficar de fora por imposição ideológica de vigaristas e marqueteiros com objetivos claros de privilegiar setores da sociedade em detrimento de todos os cidadãos.

A PLC 122, tendo a frente Iara Bernardi e atualmente Marta Suplicy, desrespeita a diversidade de comportamentos e pontos de vista, algo contraditório com os princípios que pensam apregoar, e qualquer lei dessa natureza cria privilégio desigual em favor de uma parcela da população, causando atrito e cisão entre os grupos e, consequentemente, desestruturando todo o alicerce ético da cidadania. Conforme reflete Norma Braga num artigo brilhante, intitulado “Empurrados para o armário”, publicado no site Mídia sem Máscara, não se pode exigir um direito sem obrigar outra parte a abrir mão das suas prerrogativas. Todos os dissidentes da lei serão jogados no “armário” da censura e do totalitarismo. Se substituíssemos, imagina a autora, o artigo homossexualidade por cristianismo, haveria a mesma dificuldade: estariam vetadas todas as manifestações antagônicas às religiões cristãs, e isso seria igualmente admoestação e crime contra os direitos individuais de livre exibição de ideias. Não se resolve a discriminação selecionando o que pode ou não ser dito ou pensado, e como conclui Braga, tal medida pode inclusive gerar mais preconceito devido à indignação e repúdio do restante das pessoas.

O deputado Jair Bolsonaro comete constantemente algumas gafes ao confundir avaliação racional da questão com preferências pessoais, assentadas em concepções um tanto ultrapassadas, porém suas teses, guardadas críticas pontuais, apresentam sentido. Distribuir um kit às escolas com vídeos sobre casais homossexuais, bissexualidade e transexualidade, não esclarece em nada a compreensão da sexualidade humana, somente vai confundir o jovem em desenvolvimento a assimilar ideias conflituosas e aporéticas. Muitos profissionais da psicologia, religiosos com formação acadêmica em filosofia e teologia e chefes de família não aceitam esse modelo de ensino, e obrigar os estudantes a terem uma educação sobre esses parâmetros, desprezando as contestações, é ignorar propositalmente a falta de conformidade em relação ao tema. Se assim ocorrer, a política mais uma vez sobrepujará a moralidade e as convenções populares, algo até comum no Brasil onde parece impossível realizar uma discussão séria, verdadeira e decente.

São tantos os pontos a comentar que um artigo é insuficiente. Importa agora mostrar a intenção do governo e de lideranças filiadas às causas gays de ditarem a moral, dizendo as crenças e valores permitidos e proibidos, desrespeitando completamente a história e a gênese cultural brasileira. Os homossexuais têm o direito de exigir respeito e aceitação, e a sociedade o dever de acolher suas reclamações e promover meios das diferenças serem respeitadas, evitando atos discriminatórios e violência gratuita. Mas o Estado (aliás, o PT e seus aliados) não tem o múnus de impor aos cidadãos a “jeito correto”, conveniente a eles, de educar os jovens ou de questionar determinada conduta. Se todos tomarem consciência do perigo dessa intromissão arbitrária ao patrimônio moral, então é bom ser feito alguma coisa com urgência antes do cerco se fechar ainda mais.